O município de Macau rege-se por Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, cujos constituintes municipais foram eleitos no dia 15 de novembro de 1988, a votada, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de 10 vereadores. O poder Executivo é exercido pelo Prefeito, eleito para um mandato de quatro anos
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